ONG levará manifesto à Assembléia Legislativa do Espírito Santo
A ONG Transparência Capixaba organiza um manifesto para ser entregue à Assembléia Legislativa do Espírito Santo. Entre outro itens, o manifesto exige as seguintes medidas:
- Explicitação de compromisso público de que não se dará espaço para a retomada da tentativa de aumentar os salários dos parlamentares além da correção da inflação (percentual aproximado de 5,69% - IPCA). Vale observar que cada deputado estadual já custa mensalmente cerca de R$ 52 mil. Isso é mais do que o custo de um membro do Parlamento federal italiano, por exemplo que é de cerca de R$ 48 mil. É oportuno destacar que não apenas a Itália tem renda per capita muito mais elevada do que o Brasil, como lá o custo de vida é muito mais alto.
- Redução das verbas de gabinete e das verbas indenizatórias, de modo a cortar substancialmente (por exemplo, em 50%) o dispêndio total incorrido pela média dos parlamentares.
- Publicação, no site do Poder Legislativo Estadual na internet, e na página correspondente a cada deputado, de todos os gastos incorridos, diretamente, por ele, a exemplo do que já se faz com as verbas indenizatórias na Câmara dos Deputados.
- Publicação, da mesma forma, dos nomes, funções, CPFs e locais de trabalho de todas as pessoas empregadas em gabinetes de deputados estaduais.
- Tomar as medidas necessárias para dar fim ao voto secreto no Plenário.
- Manutenção do compromisso com o respeito à proibição da prática do Nepotismo, conforme estabelece a Constituição Estadual e combater a prática conhecida como transnepotismo ou nepotismo cruzado.
Leia aqui a íntegra do manifesto.