Asajan pode garantir a ONG’s o direito de propor ações civis públicas
Segunda, 5 de Março de 2007Os cidadãos comuns, organizados em associações, podem propor ações civis públicas contra atos de improbidade administrativa? Essa é uma questão que será decidida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) terça-feira, no julgamento de uma ação proposta por uma entidade, criada com o objetivo de combater a corrupção em Januária (Norte), cujo trabalho resultou […]