Arquivo de 17 de Novembro de 2007

Lei 9.840 é exemplo pioneiro

Sábado, 17 de Novembro de 2007

Boa notícia publicada no jornal O Globo (7/11): a participação popular tem crescido no Brasil, conforme indica a Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados. Porém, às vésperas do vigésimo aniversário da inclusão da participação direta da sociedade no processo legislativo da Constituição Federal, apenas três projetos de iniciativa popular ganharam força de […]

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