PF deve concluir relatório da Pasárgada
A Polícia Federal deve concluir amanhã o relatório preliminar das investigações sobre um esquema de fraude no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A documentação será, posteriormente, enviada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde estão concentradas ações judiciais referentes à Operação Pasárgada. Hoje, presta depoimento à PF _ dando sequência ao inquérito - Paulo Eduardo de Almeida Mello, advogado também investigado pela PF durante a Operação Furacão, que desbaratou quadrilha de vendas de sentenças favoráveis ao uso de caça-níqueis no Rio de Janeiro, cujo personagem principal foi o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina.
Mello, segundo apurou o HOJE EM DIA, prestaria serviços indiretos para o Grupo Sim, empresa de consultoria que atua em mais de 300 municípios mineiros e é tida como um braço forte da quadrilha que fraudava os recursos do FPM. As prefeituras de Campanha (Sul de Minas) e de Ribeirão das Neves (Grande BH) também já contaram com os serviços do escritório de advocacia de Mello, Paulo Eduardo Mello Advogados Associados.
A atuação do advogado que presta depoimento hoje estaria relacionada ao prefeito de Timóteo (Rio Doce), Geraldo Nascimento Oliveira (PT). O petista, segundo as investigações da PF, seria um dos maiores beneficiados com propinas dentro do esquema. A reportagem tentou conversar com Mello, no final da tarde de ontem, mas foi informada de que ele estaria em uma reunião. Mello não retornou contato até o fechamento da edição.
Conforme planilha apreendida pela PF em um computador portátil pertencente ao sócio do Grupo Sim, Sinval Drumond, o prefeito de Timóteo teria recebido quase R$ 450 mil em propinas da empresa para, em troca, contratar os serviços sem licitação. Este valor das propinas seria retirado dentro do próprio acerto da prefeitura com o Sim.
A PF tem indícios de que o prefeito de Timóteo pagava assessoria jurídica pessoal com dinheiro da própria prefeitura, repassado ao Grupo Sim e, posteriormente, a advogados responsáveis pela defesa dele em ação de cassação junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). Geraldo Nascimento foi cassado em novembro do ano passado, por ilicitudes nos recursos de sua campanha eleitoral em 2004. Ele retornou ao cargo de prefeito um mês depois por uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também é alvo de investigação da PF.
Outros dois advogados envolvidos com o esquema de fraude em Timóteo, Hamilton Roque Miranda Pires, ex-procurador do município, além de João Luiz Preto Coelho, também prestam depoimentos hoje à PF. Na planilha das propinas do Grupo Sim, Pires consta como recebedor de R$ 37,7 mil e Coelho de R$ 150 mil. Ambos pagamentos teriam sido realizados em 2007.
Questionada sobre os contratos que mantém com o Grupo Sim, a Prefeitura de Timóteo alega que eles estão em «conformidade com o disposto na Lei de Licitações (8.666/93)» e que «tanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) quanto o próprio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) já se manifestaram em favor da legalidade das contratações». Entretanto, o próprio TCE, por meio do conselheiro Antônio Carlos Andrada, admitiu, em audiência pública na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na semana passada, que há irregularidades nos contratos do Grupo Sim com as prefeituras.
Ex-prefeito de Liberdade é indiciado
Ontem, o ex-prefeito de Liberdade (Sul de Minas), Paulo Carvalho, foi indiciado por formação de quadrilha e corrupção ativa depois de prestar depoimento à PF. Ex-chefe de gabinete da presidência do TCE-MG e «captador» de prefeituras para o Grupo Sim, Carvalho é irmão de Arlindo, um empresário ligado ao ex-prefeito de Juiz de Fora, Carlos Alberto Bejani (PTB). A planilha de propina apreendida pela PF aponta que ele recebeu R$ 80 mil no ano passado.
Ontem, o Ministério Público Federal deu parecer contrário ao pedido de liminar para soltura do auditor do TCE, Edson Antônio Arger, preso na Operação De Volta Para Pasárgada desde o último dia 12. Além disso, o ministro relator, Napoleão Nunes Maia Filho, negou restituição dos documentos e equipamentos apreendidos na Corte de Contas de Minas Gerais, alegando que pesam sobre o auditor «indícios fortíssimos» de condutas ilícitas.
Em outra operação da PF, chamada João-de-Barro, que investiga fraude ao Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), foram liberados na madrugada de ontem três sócios da Etenge Engenharia, além de outros envolvidos.
Fonte: Hoje em Dia (MG) - 1/7/2008