Não podemos esquecer que a América Latina teve universidades antes de que os Estados Unidos criassem Harvard e William & Mary, que são as primeiras universidades desse país.

Não podemos esquecer que neste continente, como no mundo inteiro, pelo menos até 1750 todos os americanos eram mais ou menos iguais: todos eram pobres.

Ao aparecer a Revolução Industrial na Inglaterra, outros países sobem nesse vagão: Alemanha, França, Estados Unidos, Canadá, Austrália, Nova Zelândia e aqui a Revolução Industrial passou pela América Latina como um
cometa, e não nos demos conta. Certamente perdemos a oportunidade.
Há também uma diferença muito grande.
Lendo a história da América Latina, comparada com a história dos Estados Unidos, compreende-se que a América Latina não teve um John Winthrop espanhol, nem português, que viesse com a Bíblia em sua mão disposto a construir uma Cidade sobre uma Colina, uma cidade que brilhasse, como foi a pretensão dos peregrinos que chegaram aos Estados Unidos.

Fazem 50 anos, o México era mais rico que Portugal.
Em 1950, um país como o Brasil tinha uma renda per capita mais elevada que o da Coréia do Sul.
Fazem 60 anos, Honduras tinha mais riqueza per capita que Cingapura, e hoje Cingapura - em questão de 35 a 40 anos - é um país com 40.000 dólares de renda anual por habitante.

Bem, algo, nós, os latino-americanas, fizemos mal.
Que fizemos errado?
Nem posso enumerar todas as coisas que fizemos mal.

Para começar, temos uma escolaridade de 7 anos. Essa é a escolaridade média da América Latina e não é o caso da maioria dos países asiáticos.

Certamente não é o caso de países como Estados Unidos e Canadá, com a melhor educação do mundo, assim como a dos europeus. De cada 10 estudantes que ingressam no nível secundário na América Latina, em alguns países, só um termina esse nível secundário.

Há países que têm uma mortalidade infantil de 50 crianças por cada mil, quando a média nos países asiáticos mais avançados é de 8, 9 ou 10.
Nós temos países onde a carga tributária é de 12% do produto interno bruto e não é responsabilidade de ninguém, exceto nossa, que não cobremos dinheiro das pessoas mais ricas dos nossos países. Ninguém tem a culpa disso, a não ser nós mesmos.

Em 1950, cada cidadão norte-americano era quatro vezes mais rico que um cidadão latino-americano. Hoje em dia, um cidadão norte-americana é 10 15 ou 20 vezes mais rico que um latino-americano. Isso não é culpa dos Estados Unidos, é culpa nossa.

No meu pronunciamento desta manhã, me referi a um fato que para mim é grotesco e que somente demonstra que o sistema de valores do século XX, que parece ser o que estamos pondo em prática também no século XXI, é um sistema de valores equivocados.
Porque não pode ser que o mundo rico dedique 100 bilhões de dólares para aliviar a pobreza dos 80% da população do mundo “num planeta que tem 2.500 milhões de seres humanos com uma renda de 2 dólares por dia” e que gaste 13 vezes mais (US$1.300.000. 000.000) em armas e soldados.

Como disse esta manhã, não pode ser que a América Latina gaste 50 bilhões de dólares por ano em armas e soldados.
Eu me pergunto: quem é o nosso inimigo? Nosso inimigo, presidente Correa, desta desigualdade que o Sr. aponta com muita razão, é a falta de educação; é o analfabetismo; é que não gastamos na saúde de nosso povo; que não criamos a infra-estrutura necessária, os caminhos, as estradas, os portos, os aeroportos; que não estamos dedicando os recursos necessários para deter a degradação do meio ambiente; é a desigualdade que temos que nos envergonha realmente; é produto, entre muitas outras coisas, certamente, de que não estamos educando nossos filhos e nossas filhas.

Vá alguém a uma universidade latino-americana e parece que ainda estamos nos anos sessenta, setenta ou oitenta.
Parece que nos esquecemos de que em 9 de novembro de 1989 aconteceu algo de muito importante, ao cair o Muro de Berlim, e que o mundo mudou.

Temos que aceitar que este é um mundo diferente e nisso, francamente, penso que os acadêmicos, que toda gente pensante, que os economistas, que os historiadores, quase todos concordam que o século XXI é um século dos asiáticos, não dos latino-americanos. E eu, lamentavelmente, concordo com eles.
Porque enquanto nós continuamos discutindo sobre ideologias, continuamos discutindo sobre todos os “ismos” (qual é o melhor? capitalismo, socialismo, comunismo, liberalismo, neoliberalismo, socialcristianismo. ..) os asiáticos encontraram um “ismo” muito realista para o século XXI e o final do século XX, que é o *pragmatismo* .
Para só citar um exemplo, recordemos que quando Deng Xiao ping visitou Cingapura e a Coréia do Sul, depois de ter-se dado conta de que seus próprios vizinhos estavam enriquecendo de uma maneira muito acelerada, regressou a Pequim e disse aos velhos camaradas maoístas que o haviam acompanhado na Grande Marcha:
“Bem, a verdade, queridos camaradas, é que a mim não importa se o gato é branco ou negro, só o que me interessa é que cace ratos”.
E se Mao estivesse vivo, teria morrido de novo quando Deng disse que “a verdade é que enriquecer é glorioso”.
E enquanto os chineses fazem isso, e desde 1979 até hoje crescem a 11%, 12% ou 13% ao ano, e tiraram 300 milhões de habitantes da pobreza, nós continuamos discutindo sobre ideologias que devíamos ter enterrado há muito tempo.
A boa notícia é que isto Deng Xiao Ping o conseguiu quando tinha 74 anos.

Olhando em volta, queridos presidentes, não vejo ninguém que esteja perto dos 74 anos.
Por isso só lhes peço que não esperemos completá-los para fazer as mudanças que temos que fazer.
Muito obrigado”

Desta feita o prefeito no edital de adjudicação de licitação na modalidade carta-convite, publicado semana passada na imprensa, ousadamente, explicita que o contrato com os advogados se destina a sua defesa pessoal junto ao Tribunal de Contas. A Prefeitura mantem quatro advogados admitidos sem a prestação de concurso público que estão sendo investigados pelo Ministério Público, que orientam o prefeito mas desconhecem que há jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que em situação idêntica a que está ocorrendo em Mirandópolis, no RESP 703.953-GO, em 16/10/2.007 decidiu:

“Inexiste interesse do município na defesa de prestação de contas, cuja obrigação é inerente ao cargo de prefeito, as despesas com a contratação de advogado para a defesa de ato pessoal perpetrado pelo agente político em face da Administração Pública não denota interesse do Estado e, a fortiori, deve ocorrer às expensas do agente público, sob pena de configurar ato imoral e arbitrário”.

Fundamentada nesse entendimento jurídico a Ordem requereu à Promotoria de Justiça o ajuizamento de ação de improbidade administrativa contra o prefeito José Antonio Rodrigues por violação do artigo 10, “caput”, e incisos I, IX e XI da Lei Federal nº 8.429/92, e também a remessa de cópia da representação e seus anexos ao Procurador-Geral de Justiça para as devidas providências na área criminal.

A Diretoria Executiva da Organização de Defesa da Cidadania de Mirandópolis, aos 31 dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove

Urnas vão ser colocadas a partir dessa data em vários pontos para que as pessoas respondam a cinco questões:

Você é a favor de que sejam apurados os desvios e a corrupção no Senado?
Você é a favor do afastamento do presidente Sarney do Senado?
Você é a favor de reduzir drasticamente o gasto atual de 2 bilhões de reais do Senado?
Todo o Senado é responsável pelos escândalos que vem acontecendo?
5. Você acha que o povo é culpado por votar em políticos corruptos?

O julgamento popular prosseguirá até dia 12 de setembro, com a colocação de urnas para votação em diferentes locais. O resultado do julgamento popular feito pelos cidadãos e cidadãs brasileiras será anunciado após o fechamento da votação, em setembro.

Para os coordenadores do Fórum pela Ética na Política, o julgamento é uma forma de dar direito à população de manifestar a sua indignação ou não com o desperdício de recursos pelos políticos e com a corrupção, pois hoje ela não encontra formas de pressionar os senadores e políticos envolvidos com esse comportamento.

O Fórum pela Ética na Política, uma organização apartidária da sociedade civil, reúne, entre outras, as seguintes entidades cujos representantes participam das reuniões e decisões:

Alampyme - Gisela Gorovitz
Amarribo – Lizete Verillo
Biotema - Ubaldino Dantas Machado
CBJP - Chico Whitaker
Setor Educação/CNBB - Luiz Antonio de Souza Amaral
Desperta Brasil - Marly Gouveia
Educa - União dos Educadores - Ubaldino Dantas Machado
FENADVB - Agostinho Turbian
Grupo Metropolitano Paulista do Programa Agenda 21 - José Ribas
Instituto Brasil Verdade - Rogério Ruschel
Instituto de Combate à Fraude e Defesa da Concorrência – ICDE - Rodrigo Lagrega
Instituto de Fiscalização e Controle – Henrique Ziller
Instituto Ethos - Daiani Misteri
Instituto PNBE de Desenvolvimento Social - Fernando Prestes Maia
Marília Transparente – Matra - Luis Eduardos Díaz
Pastoral da Fé e Política/ Arquidiocese de São Paulo - Carmem Cecília de Souza Amaral
PNBE - Percival Maricato
Policidadania - Lucrécia Anchieschi Gomes
Qualicidade – Fernando di Lascio
Site Brasil Sem Corrupção - Luiz Otavio da Rosa Borges
Vitae Civilis - Marcelo Cardoso
Voto Consciente - Rosângela Giembinsky

Serviço:
Locais:

28.08 – Conjunto Nacional

29.08 – Parque do Ibirapuera
31.08 – Praça da Sé (a partir das 14horas)

Horário: sempre das 11hrs às 13hrs

Informações: (11) 3284-8687 (Soraia) ou pelo site das entidades
soraia@institutopnbe.org.br

Eu ouço as vozes
eu vejo as cores
eu sinto os passos
de outro Brasil que vem aí
mais tropical
mais fraternal
mais brasileiro.
O mapa desse Brasil em vez das cores dos
Estados
terá as cores das produções e dos trabalhos.
Os homens desse Brasil em vez das cores das
três raças
terão as cores das profissões e regiões.
As mulheres do Brasil em vez das cores boreais
terão as cores variamente tropicais.
Todo brasileiro poderá dizer: é assim que eu
quero o Brasil,
todo brasileiro e não apenas o bacharel ou o
doutor
o preto, o pardo, o roxo e não apenas o branco e
o semibranco.
Qualquer brasileiro poderá governar esse Brasil
lenhador
lavrador
pescador
vaqueiro
marinheiro
funileiro
carpinteiro
contanto que seja digno do governo do Brasil
que tenha olhos para ver pelo Brasil,
ouvidos para ouvir pelo Brasil
coragem de morrer pelo Brasil
ânimo de viver pelo Brasil
mãos para agir pelo Brasil
mãos de escultor que saibam lidar com o
barro forte e novo dos Brasis
mãos de engenheiro que lidem com ingresias e
tratores europeus e norte-americanos a serviço
do Brasil
mãos sem anéis (que os anéis não deixam o
homem criar nem trabalhar).
mãos livres
mãos criadoras
mãos fraternais de todas as cores
mãos desiguais que trabalham por um Brasil
sem Azeredos,
sem Irineus
sem Maurícios de Lacerda.
Sem mãos de jogadores
nem de especuladores nem de mistificadores.
Mãos todas de trabalhadores,
pretas, brancas, pardas, roxas, morenas,
de artistas
de escritores
de operários
de lavradores
de pastores
de mães criando filhos
de pais ensinando meninos
de padres benzendo afilhados
de mestres guiando aprendizes
de irmãos ajudando irmãos mais moços
de lavadeiras lavando
de pedreiros edificando
de doutores curando
de cozinheiras cozinhando
de vaqueiros tirando leite de vacas chamadas
comadres dos homens.
Mãos brasileiras
brancas, morenas, pretas, pardas, roxas
tropicais
sindicais
fraternais.
Eu ouço as vozes
eu vejo as cores
eu sinto os passos
desse Brasil que vem aí

O que acontecerá a população em geral quando se der conta que a instituição Ministério Público é uma fraude? Quando o povo perceber que não tem a quem recorrer, que as ações dos “Fiscais da Lei” são apenas midiáticas e o resultado é praticamente inexistente?

Quem acompanha as noticias publicadas nos principais jornais e cultiva o costume de lembrar-se de informações do passado irá constatar que as principais investigações capitaneadas ou acompanhadas pelo Ministério Público e que envolvem pessoas importantes “não deram em nada” ou, como os ditos populares: “deram com os burros n´agua”, “nadaram, nadaram e morreram na praia” ou “serviram apenas para inglês ver”.

Se forem analisadas com carinho (e honestidade) os procedimentos do “parquet” levados a termo nos últimos anos foram fadados ao insucesso, com um “modus operandi” sistemático que é perfeitamente visível para quem conhece os tramites investigatórios e, principalmente, quer ver o que está errado, que não presta, que se corrompeu.

O padrão de atuação do Ministério Público parece acompanhar uma determinação normativa, institucionalizada, fácil de ser percebida. Conheçam as técnicas empregadas:

A contumácia

Esta estratégia é simples e eficiente. Os investigadores Ministeriais escolhem um determinado “alvo” e começam a colecionar indícios, construindo um processo com diversas vertentes, porem sem sustentação em nenhuma delas. Para conquistar os olhos da imprensa e conseguir espaço na mídia supervalorizam o “serviço”, divulgam quantias vultosas de supostos prejuízos públicos e arrolam um número excessivo de envolvidos – dentre eles alguns de importância regional ou nacional. Agindo desta forma sabem que jamais chegarão a alguma conclusão em face dos recursos e possibilidades de procrastinação admitida pelo direito brasileiro. Tem ciência que as provas para alicerce do processo não serão obtidas e que ao final ninguém haverá de ser punido. O que importa nesta técnica é a divulgação da falsa imagem de “defensor da sociedade” a qual ficará gravada nos telespectadores dos jornais televisivos.

O “H”

De todas, esta talvez seja a prática mais prejudicial à sociedade. Ao tomar conhecimento de informes ou denuncias que envolvam atividades criminosas praticadas por indivíduos que ocupam cargos de importância em determinada administração, a maquina Ministerial é acionada. Um ou mais membros do MP com credibilidade ou exercendo função em órgãos de importância (GAECO por exemplo) são destacados para apurar os fatos. Provas são colhidas e o processo é montado de acordo com as denuncias. Posteriormente são efetuadas as respectivas denuncias e os envolvidos são processados havendo uma falsa idéia de que a Justiça será feita. O(s) denunciante(s) por suas vezes se satisfaz(em) com o rumo das investigações e acaba(m) “abaixando a guarda” em confiança pelas atitudes tomadas. Posteriormente os que iniciaram as investigações são afastados e substituídos para em seus lugares ser nomeados outros que aceitam capitular sob a vontade das chefias. Daí para diante as providencias tomadas pelos antecessores são rejeitadas, as capitulações dos crimes são refeitas em benefícios dos cometedores de crime e até as denuncias são modificadas para facilitar a impunidade dos poderosos.

A sabotagem

Este artifício é dos mais simples quando membros do Ministério Público estão interessados em proteger praticas criminosas. Como são investigadores, acusadores e julgadores, atuando através de PIC´s, fazem o que querem, como querem, quando querem. Ao final são confeccionados relatórios eivados de erros, com importância dada ao que não tem importância e subtraído o que poderia implicar em comprometimento para aqueles que estão sendo defendidos. Para melhor conseguir os objetivos (não convencionais), as testemunhas contrárias aos interesses Ministeriais e os denunciantes são mal tratados e até coagidos e o que vale são as afirmações e explicações dos suspeitos – que acabam sendo transformados em vítimas.

Porem, se o “alvo” for alguém sem padrinho, de poucos recursos, não pertencente as altas castas administrativas, aí o órgão se torna acusador por excelência. A interpretação dos crimes que, para uns é entendimento brando, para os desprotegidos passa a ter conotação de gravidade extraordinária. Incoerência, perseguição pessoal, falta de critério, quando se trata de atacar infelizes o Ministério Público pode ser considerado especialista. Mas para cumprir o dever-função contra figuras importantes, aí o “parquet” se transforma em um gatinho – meigo, tímido, cordato, subserviente.

O mais novo objeto de desejo do Ministério Público sul-mato-grossense são os Deputados Estaduais que apresentam programas em radio e televisão. Toda a população já identificou que esta é apenas uma das formas da Instituição adquirir poder, barganhar melhores condições, fortalecer-se como órgão em detrimento da população em geral. O “parquet”, como se invejando os Deputados, está a produzir verdadeiro show para a mídia, dizendo que irá fazer isso e aquilo, mas “nos finalmente” acabará fazendo como quando disse que iria apurar as contas da Assembléia – “pedir peniquinho” e alegar incompetência para tal.

Perguntem se algum Promotor de Justiça quer apurar os furtos de veículos apreendidos no pátio do DETRAN ou o comércio clandestino de peças por servidores daquele órgão. Claro que não, pois teriam que atingir Diretores-Presidentes, corregedores, pessoas influentes que se locupletaram ao desviar (ou autorizar o desvio) bens sob a responsabilidade do Estado.

E o sumiço de motores apreendidos na Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos (DEFURV) que eram condenados erroneamente por peritos do Instituto de Criminalística? Este nem pensar. Os membros do MP sabem que se aprofundassem as investigações acabariam comprovando a existência de uma quadrilha formada por diretores da Polícia Civil que cobravam mensalidade dos titulares da Especializada. E para pagar as quantias extorquidas os responsáveis pela delegacia tinham que vender peças, carros, combustível e o mais que fosse possível para sustentar as chefias.

O melhor que podem fazer, nesta situação caótica e de falta de hombridade é operar para o arquivamento das investigações, nem que para isso tenham que calar para o crime, atuando de forma ímproba e cometendo todo o tipo de irregularidades.

Por sua vez o Conselho Nacional do Ministério Público se abstém de intervir no Estado; os Deputados não admitem a instauração de uma CPI para apuração do que o MP se omite e vamos assim, de covardia em covardia a sobreviver alimentando a esperança de que um dia tudo vai mudar – sem que tenhamos de mexer uma palha para tal.

Na verdade nos vemos obrigados a admitir: somos um Zé Povinho!

Na realidade, o governo já havia anunciado que emprestaria ao FMI, mas não havia divulgado o montante desse empréstimo.

Esse anúncio de destinação de US$ 10 bilhões ao FMI chega a ser uma infâmia, justamente quando o Brasil se encontra em recessão técnica, configurada pela queda do PIB também no 1º. trimestre de 2009, com sérios cortes de gastos sociais, queda da arrecadação tributária, sérios problemas sociais nos municípios, agravados por enchentes e estiagens, estudantes protestando em vários estados por melhorias na Educação, a saúde pública em péssima qualidade, a Reforma Agrária impedida de andar por falta de recursos, aposentados com seus reajustes mínimos vetados, funcionários públicos com seus reajustes ameaçados, dentre muitos outros problemas.

Enquanto a população enfrenta todas as facetas da recessão, os gastos com a dívida continuam sendo a primeira prioridade: de janeiro até 7 de maio, a dívida pública consumiu nada menos que R$ 81,5 bilhões do orçamento federal, o que significa 5 vezes o que foi gasto com saúde, 10 vezes o que se gastou com educação, 8 vezes o que se gastou com Assistência Social, 35 vezes o que se gastou com agricultura, ou 168 vezes o que se gastou com Reforma Agrária.

Esta situação de “credor” do FMI também não nos livra das imposições do Fundo, cujo receituário já foi incorporado à agenda governamental, como a produção de superávit primário em detrimento das necessidades sociais; manutenção das altas taxas de juros apesar da recessão, cortes de gastos sociais, manutenção da liberdade de capitais apesar dos ataques especulativos que garantem os bilhões de lucros aos bancos, dentre outros privilégios ao setor financeiro. Apesar do FMI e dos seus novos financiadores – como o Brasil – afirmarem que a nova linha de empréstimos do Fundo não contém as conhecidas imposições de política econômica (como o superávit primário, por exemplo), tal linha somente pode ser concedida aos países que praticam tais políticas.

Em todas as votações no Congresso, a base do governo tem demonstrado sua subserviência ao endividamento público e às políticas do FMI: já se recusou a aumentar os recursos da saúde na regulamentação da Emenda Constitucional 29; se nega a aprovar os projetos que acabam com o fator previdenciário e recuperam o valor das aposentadorias; se recusa a derrubar o veto do Presidente Lula ao reajuste dos aposentados concedido pelo Congresso em 2006; não recompõe adequadamente os recursos perdidos na crise pelos estados e municípios; se recusa a parar de desviar por meio da DRU os recursos da Educação. Ao mesmo tempo, esta mesma base do governo aprova as Medidas Provisórias 435 e 450, que já desviaram nada menos que R$ 50 bilhões de recursos vinculados legalmente a áreas estratégicas para pagar a dívida pública.

É importante relembrar também que essa mesma base do governo no Congresso aprovou as reformas do FMI: Reforma da Previdência (que tirou direitos históricos dos aposentados), a Reforma Tributária (para manter a DRU e a CPMF, instrumentos utilizados para garantir o pagamento da dívida), a Lei de Falências (que deu prioridade aos credores financeiros e colocou os direitos dos trabalhadores das empresas falidas em segundo plano), e agora quer aprovar o nefasto projeto das Fundações Estatais, que significa a privatização da saúde e de vários outros serviços públicos fundamentais.

Ou seja: esses são importantes exemplos de que o Brasil vive uma séria crise da dívida e que permanece submisso ao FMI.

Ser agora “credor” do FMI significará, adicionalmente, prejuízo financeiro ao país, uma vez que os títulos do FMI (que renderão somente 0,46% ao ano) serão comprados pelo Banco Central com os dólares das reservas cambiais, que são adquiridos às custas de mais endividamento interno, que atualmente paga 9,25% ao ano.

A dívida pública continua sendo o centro dos problemas nacionais e uma das principais causas do desrespeito aos direitos humanos que presenciamos diariamente em nosso País, onde é negado o direito básico a saúde, educação de qualidade, aposentadoria digna, dentre tantos outros direitos sistemática e diariamente negados aos que mais necessitam.

Por tudo isso, repudiamos veementemente o empréstimo de 10 bilhões de dólares ao FMI.

Brasília, 12 de junho de 2009
Coordenação da Auditoria Cidadã da Dívida

www.divida-auditoriacidada.org.br

Vez por outra lemos a respeito de político japonês que se matou depois de ter sido acusado de corrupção.

O mais recente foi Toshikatsu Matsuoka, ministro da Agricultura, em maio de 2007. Ele aceitou suborno de um empresário e pediu reembolso de despesas que sempre foram cobertas por seu gabinete.

A ser processado e talvez preso, preferiu se enforcar.

O próximo domingo será um dia tristemente histórico para a Inglaterra. Pela segunda vez, um presidente da Câmara dos Comuns, o equivalente à nossa Câmara dos Deputados, renunciará ao cargo, acusado de má conduta. O primeiro a renunciar foi Sir John Trevor em 1695. Seu crime? Ter embolsado grana de um comerciante em troca do apoio à aprovação de uma lei.

Michael Martin, 63 anos, presidente da Câmara dos Comuns há quase dez, não se vendeu a ninguém nem tirou vantagens ilícitas do cargo. Mas foi conivente com os colegas que tiraram.

Deputados com direito a verba para bancar moradia em Londres conseguiram reembolso por gastos para consertar quadras de tênis, limpar fossas, comprar cadeiras de massagem e aparelhos de televisão de tela plana. Os mais ousados cobraram até pelo aluguel de filmes pornográficos.

O cordato Martin avalizou os desmandos. Uma vez que eles foram descobertos pela imprensa, tentou encobri-los. Como a tarefa se revelou impossível, pediu ajuda à polícia para identificar as fontes de informações dos jornalistas. A polícia nem se mexeu.

Por fim, Martin se rendeu. Seguirá o exemplo dado por Trevor há 314 anos.

Aqui já assistimos a renúncia de presidentes da Câmara e do Senado enrolados em denúncias de quebra de decoro. Foi o caso de Severino Cavalcanti, presidente da Câmara. E de Jader Barbalho, Antonio Carlos Magalhães e Renan Calheiros, presidentes do Senado.

Diferentemente de Trevor no passado, e agora de Martin, eles não abandonaram os cargos premidos pelo sentimento de vergonha. Renunciaram para não ser cassados. Foi um ato sem vergonha. Assim puderam preservar os direitos políticos e voltar ao Congresso reeleitos.

José Sarney está no olho do furacão que varre o Senado desde que ele foi eleito em fevereiro último para presidi-lo pela terceira vez. A primeira foi em 1995.

O que existe de podre no Senado não é obra exclusiva dele. Um presidente do Senado não pode tudo, muito menos sozinho.

Mas é um escárnio Sarney continuar fingindo que nada tem a ver com a crise mais grave da história do Senado. Não apenas tem a ver: Sarney é o principal responsável por ela. A semente da crise foi plantada no primeiro mandato dele como presidente do Senado.

“Eu só tenho a agradecer ao Dr. Agaciel Maia pelos relevantes serviços que ele prestou”, disse Sarney ao se despedir do ex-diretor-geral do Senado, defenestrado da função devido à crise.

Agaciel foi nomeado por Sarney. Ao longo de 14 anos, acumulou poderes e cometeu toda a sorte de abusos com a concordância explícita ou velada de Sarney e dos que o sucederam no comando do Senado.

Na semana passada, ao som da música do filme “O Poderoso Chefão”, Agaciel casou a filha Mayanna sob as bênçãos de Sarney, Renan Calheiros e de dois outros ex-presidentes do Senado – Garibaldi Alves e Edison Lobão.

Para lá do inchaço do quadro de funcionários do Senado, do pagamento de horas extras não trabalhadas, da criação de diretorias fantasmas, da homologação de licitações suspeitas e da assinatura de decretos secretos, há fatos que dizem respeito diretamente a Sarney e que o deixam mal na foto.

Dono de imóvel em Brasília e inquilino da mansão destinada ao presidente do Senado, Sarney recebeu durante mais de um ano auxílio-moradia de R$ 3.800,00 mensais reservada a senadores sem teto.

Flagrado, primeiro negou que recebesse. Depois se apropriou do mote de Lula e disse que não sabia.

Um neto de 22 anos de Sarney assessorou durante mais de um ano o senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA). Foi a maneira que Cafeteira encontrou, segundo admitiu, de agradecer ao pai do rapaz por tê-lo reaproximado de Sarney.

Há uma sobrinha de Sarney lotada no ex-gabinete da filha dele no Senado, Roseana Sarney, atual governadora do Maranhão. E há outra empregada no gabinete do senador Delcídio Amaral (PT-MTS) em Campo Grande. Essa ganha sem trabalhar.

É possível acreditar que o pai da crise esteja de fato empenhado em resolvê-la? Ou que reúna condições para tal? E quem disse que seus pares estão interessados em refundar o Senado?

A essa altura, uma só coisa depende de fato de Sarney: a renúncia à presidência do Senado para atenuar as nódoas recentes de sua biografia.

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TONINHO KALUNGA
VEREADOR PT - COTIA

Verba indenizatória
Castelogate
Agaciel Maia e sua mansão
Horas extras nas férias
Chico Alencar (PSOL-RJ) contrata correligionário
Diretor do Senado usava apartamento funcional para família
Sarney utiliza seguranças do Senado no Maranhão
Nepotismo terceirizado
Tião Viana empresta celular à filha
Os 181 diretores no Senado
Assessora de Roseana Sarney era diretora
Sogra fantasma no gabinete de Renan Calheiros
Filha de FHC trabalha de casa para senador
Diretora de comunicação em campanha
Deputado Alberto Fraga (DEM-DF) e sua doméstica - 1
Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) e sua doméstica - 2
Deputado José Paulo Tófano (PV-SP) e sua doméstica - 3
Tasso Jereissati e os loucos por jatinhos
Gráfica imprime material de campanha
Funcionários de Almeida Lima (DEM-DF) prestam serviço a vice-governador
Ministro Hélio Costa (Comunicações) usa serviço de secretária paga pelo Senado
Terceirização irregular
Deputado Fábio Faria (PMN-RN) pagou viagens para Carnatal
Ministros-deputados usam passagens da Câmara
Deputados fazem viagens internacionais pagas pela Câmara
Câmara e Senado fingem cortar gastos, liberam geral para passagens aéreas e perdoam todos os delitos passados
Viúva de senador recebe sobra de passagens em dinheiro
Ministros do Supremo Tribunal Federal entram na cota de passagens da Câmara
Para enviar e-mails para os personagens envolvidos, passe o mouse sobre o nome e clique para acessar o endereço eletrônico de cada um.

1 - Verba indenizatória
data de divulgação: 2001 na Câmara, 2003 no Senado É um escândalo antigo a verba de R$ 15 mil por mês que cada congressista pode gastar. O assunto foi renovado pelo caso Castelogate -o do deputado Edmar Moreira, que usou o dinheiro para pagar serviços supostamente prestados por empresas de sua propriedade. As notas fiscais sempre foram guardadas em segredo. O que aconteceu? Quase nada. As notas fiscais antigas continuam secretas (apesar de essa opacidade ser inconstitucional) nas Casas presididas por José Sarney e Michel Temer. Na prática todos os congressistas que cometeram delitos nos últimos 8 anos foram perdoados. De abril de 2009 para a frente, em tese, tudo será divulgado. Até agora, muito pouco apareceu para ser verificado.
2 - Castelogate
data de divulgação: 02.fev.2009 Edmar Moreira, então no DEM-MG, é eleito corregedor da Câmara. Diz não ter como julgar colegas por causa do “vício insanável da amizade”. Descobre-se que tem um castelo no interior de Minas Gerais. E que gastou R$ 236 mil nos últimos dois anos para pagar serviços em suas próprias empresas de segurança. O que aconteceu? Edmar Moreira deixou o cargo de corregedor, hoje ocupado por ACM Neto (DEM-BA). Ficou quase um mês sem aparecer na Câmara (mas recebendo salário). Seu processo está empacado no Conselho de Ética, presidido por José Carlos Araújo (PR-BA), que terá seis meses de prazo para concluir o óbvio: houve quebra de decoro.
3 - Agaciel Maia e sua mansão
data de divulgação: 01.mar.2009 O diretor do Senado, Agaciel Maia, escondia da Justiça a propriedade de uma casa avaliada em cerca de R$ 5 milhões. O que aconteceu? Sob o aplauso dos outros servidores da Casa, Agaciel deixou o cargo ocupado por ele a 15 anos.
4 - Horas extras nas férias
data de divulgação: 10.mar.2009 “Folha” publica gasto no Senado de R$ 6,2 milhões em horas extras em janeiro, mês de férias. 3.883 funcionários foram beneficiados. Na Câmara, 610 servidores receberam hora extra em janeiro, o que custou à Casa R$ 653 mil. O que aconteceu? Nada. Alguns gatos pingados devolveram o dinheiro, mas o grosso foi mesmo embolsado pelo funcionários.
5 - Chico Alencar (PSOL-RJ) contrata correligionário
data de divulgação: 10.mar.2009 O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) pagou empresa de João Alfredo Telles Melo, também membro do seu partido, com a verba indenizatória. Foram R$ 55 mil ao longo de dois anos para a Eco Social Consultoria Sócio-Agrário-Ambiental Ltda. O que aconteceu? Quase nada. O caso está na Corregedoria da Casa. Alencar defende-se dizendo ter como provar a realização dos serviços.
6 - Diretor do Senado usava apartamento funcional para família
data de divulgação:12.mar.2009 O diretor de Recursos Humanos do Senado, João Carlos Zoghbi, cedeu um apartamento funcional da Casa para seus filhos. O que aconteceu? O diretor, com 15 anos no cargo, devolveu o apartamento e pediu sua exoneração no dia seguinte. Mas ele continua como funcionário efetivo da Casa.
7 - Sarney utiliza seguranças do Senado no Maranhão
data de divulgação: 13.mar.2009 O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), levou seus seguranças do Senado ao Maranhão, onde ficaram por quatro dias . O motivo alegado por ele foi a cassação do seu opositor político, o governador Jackson Lago. O que aconteceu? Nada. Sarney diz ser tudo legal e a acusação seria fruto de o Senado ter virado “boi de piranha”.
8 - Nepotismo terceirizado
data de divulgação: 16.mar.2009 Diretores empregavam parentes no Congresso por meio de empresas terceirizadas. Dezenas de pessoas estão nessa situação. O que aconteceu? Sete parentes foram demitidos. Nada aconteceu com os diretores.
9 - Tião Viana empresta celular à filha
data de divulgação:17.mar.2009 O senador Tião Viana (PT-AC) emprestou seu celular a filha numa viagem dela ao México por duas semanas, em janeiro. O resultado foi uma conta telefônica de mais de R$ 14 mil. O que aconteceu? O senador diz ter pago a conta, mas não foi punido pelo ato.
10 - Diretores no Senado
data de divulgação: 18.mar.2009Senadores foram surpreendidos pela quantidade de diretores na Casa: 181. Eles demoraram a fazer esta conta. O número caiu para 136. Depois, foi a 186. Finalmente, regrediu a 181. Heráclito Fortes (DEM-PI) chegou a anunciar o número de somente 38 diretorias -os outros não seriam diretores, mas teriam o status de diretor. As atribuições iam do diretor da garagem ao do check-in, a maioria recebendo cerca de R$18 mil reais. O que aconteceu? Muito pouco. José Sarney anunciou o enxugamento de 50 dos cargos e fez a promessa de uma reforma administrativa, tocada pela FGV -sem custo nem prazo previstos.
11 - Assessora de Roseana Sarney era diretora
data de divulgação: 19.mar.2009 Tania Fusco, assessora de imprensa da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), era também diretora de Subsecretaria de Divulgação do Senado desde 2003. Ela não é concursada. O que aconteceu? A assessora anunciou saída do cargo da diretoria em 13 de abril.
12 - Sogra fantasma
data de divulgação: 7.abr.2009 “Folha” noticia que Amélia Neli Pizatto, 51, sogra do assessor de imprensa de Renan Calheiros, líder do PMDB no Senado, é funcionária-fantasma da Casa há seis anos, com salário de R$ 4.900. O que aconteceu? Nada
13 - Filha de FHC trabalha de casa para senador
data de divulgação: 27.mar.2009 Coluna de Mônica Bérgamo, na Folha, revela que Luciana Cardoso, filha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, trabalha de casa para o senador Heráclito Fortes (DEM-PI). Ela faz trabalhos pessoais para o senador a distância porque, como disse, “o Senado é uma bagunça”. O que aconteceu? Nada.
14 - Diretora de comunicação em campanha
data de divulgação: 27.mar.2009 A Diretora de Comunicação do Senado, Elga Mara Teixeira Lopes, participou de ao menos cinco campanhas de senadores sem se licenciar do cargo. O que aconteceu? Nada. Ela estava em férias quando o escândalo estourou e não houve investigação sobre o caso.
15 - Deputado e sua doméstica - 1
data de divulgação: 20.mar.2009 “Folha” revela que o deputado federal licenciado e secretário de Transportes do Distrito Federal, Alberto Fraga (DEM), pagava sua empregada doméstica com recursos da Câmara. O que aconteceu? Sobrou para a empregada, que perdeu o emprego. O deputado não foi punido nem repreendido.
16 - Deputado e sua doméstica - 2
data de divulgação: 8.abr.2009 “Folha” revela que o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) empregava em seu gabinete Maria Helena de Jesus como secretária parlamentar -mas ela prestava serviços como doméstica na casa do congressista. “Pensei que ela pudesse não só ajudar aqui no gabinete como também no apartamento”, disse ele. O que aconteceu? A empregada perdeu o emprego. O deputado não foi admoestado.
17 - Deputado e sua doméstica - 3
data de divulgação: 15.abr.2009 “Folha” revela que o deputado federal José Paulo Tófano (PV-SP) emprega em seu gabinete a doméstica de sua residência em Brasília. Paga R$ 700. O que aconteceu? Tófano disse que vai demitir a empregada. Assim, o deputado se livra de punição.
18 - Loucos por jatinhos
data de divulgação: 02.abr.2009 “Folha” revela que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) utilizava verbas de passagens aéreas para fretar jatinhos, num valor total de R$ 469.068,54 de 2005 até o início de 2009. Outros senadores defenderam Tasso, afirmaram ser tudo legal e também declararam fazer o mesmo. Heráclito Fortes (DEM-PI), atual primeiro-secretário do Senado, usou R$ 43.785. Mão Santa (PMDB-PI) gastou R$ 10.295. O ex-senador Maguito Vilela (PMDB-GO), quando ainda exercia o mandato, em 2005, usou R$ 18.125,24. Mário Couto (PSDB-PA) e Jefferson Praia (PDT-AM) também alugaram jatos, mas não se sabe quanto torraram de dinheiro público. Os dados são sigilosos. O que aconteceu? Nada.
19 - Gráfica imprime material de campanha
data de divulgação: 04.abr.2009 “Folha” divulga que a gráfica do Senado é usada para a autopromoção de senadores. Os R$ 30 milhões anuais para a gráfica serviam para a impressão de materiais sobre desempenho deles na TV e elogio a congressistas. O que aconteceu? Nada.
20 - Funcionários de senador prestam serviço a vice-governador
data de divulgação: 08.abr.2009 Funcionários do senador Almeida Lima (DEM-DF) prestavam serviços ao vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio (DEM). Eles tinham seu salário bancado pela Casa. O que aconteceu? Almeida Lima disse que vai exonerar os funcionários.
21 - Ministro usa serviço de secretária paga pelo Senado
data de divulgação: 10.abr.2009 O ministro Hélio Costa (Comunicações) usa os serviços de uma secretária bancada pelo Senado. Eliana Maria de Jesus Ros tem salário pago pelo gabinete do senador Wellington Salgado (PMDB-MG). Ele assumiu a vaga no lugar de Helio em 2005. O que aconteceu? Nada.
22 - Terceirização irregular
data de divulgação: 13.abr.2009 O Senado pode ter gasto R$ 13 milhões irregularmente num contrato com a Aval Serviços Especializados Ltda. Ela paga um salário de R$ 884 aos 429 funcionários cedidos, mas recebe do Senado R$ 3,5 mil para manter cada um. A diferença é maior do que o permitido pelo TCU. O que aconteceu? Uma comissão, liderada pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI), analisa o assunto.
23 - Deputado pagou viagens para Carnatal
data de divulgação: 14.abr.2009 Site Congresso em Foco divulga que Adriane Galisteu, os atores Kayky Brito, Stephanie Brito e Samara Felippo, os empresários Cláudio Torelli, Maiz Oliveira, a estilista Ian Acioli, a joalheira Roseli Duque, a arquiteta Viviane Teles, o cantor Fábio Mondego e o jornalista Nelson Sacho (assessor de Galisteu) viajaram as custas da Câmara dos Deputados. O anfitrião foi o deputado Fábio Faria (PMN-RN), que levou vários deles ao seu camarote no Carnatal -um carnaval fora de época em Natal (RN). O que aconteceu? Nada. Depois de o caso ter sido noticiado, o deputado prometeu ressarcir a Câmara.
24 - Ministros-deputados usam passagens da Câmara
data de divulgação: 15.abr.2009 Os deputados licenciados para ocupar cargos de ministros José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) e Reinhold Stephanes (Agricultura) continuaram a usar passagens áreas pagas pela Câmara mesmo depois de terem saído do Poder Legislativo. Segundo o Congresso em Foco, foram mais de 60 viagens. O que aconteceu? Nada. Os ministros dizem ter acumulado créditos quando eram deputados e continuaram a torrar o dinheiro da Câmara.
25 - Deputados fazem viagens internacionais pagas pela Câmara
data de divulgação: 16.abr.2009 2 ex-presidentes da Câmara (João Paulo Cunha, do PT paulista, e Inocêncio Oliveira, do PR pernambucano), e 4 membros da Mesa Diretora - Leandro Sampaio (PPS-RJ), Odair Cunha (PT-MG), Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Manoel Junior (PSB-PB)- pagaram turismo internacional com cota de passagens aéreas.
João Paulo Cunha (ex-presidente da Câmara em 2003-2004) emitiu passagens para ele, a mulher e a filha para Bariloche, estação de esqui argentina, em julho de 2008. João Paulo também usou sua cota para emitir passagens para a Argentina para sua secretária Silvana Japiassu e outras três pessoas.
Inocêncio Oliveira (ex-presidente da Câmara em 1993-1994) usou a cota para financiar a viagem da mulher, das filhas e da neta para Nova York e Europa, entre agosto e dezembro de 2007. Indagado sobre esse uso das passagens, Inocêncio disse: “A família é sagrada. É preciso deixar a família fazer qualquer viagem”.
O suplente de terceiro-secretário, Leandro Sampaio usou passagens da Câmara para bancar viagens de familiares para Alemanha, Chile e Buenos Aires.
Odair Cunha, terceiro-secretário e responsável pelas passagens aéreas, usou a cota em benefício de Geraldo Silva, que viajou de Buenos Aires ao Rio. Odair também emitiu 2 passagens para o ex-ministro e seu conterrâneo Nilmário Miranda (Direitos Humanos), em 2008.
Nelson Marquezelli emitiu passagens da Câmara para ir a Nova York com a mulher e 3 três bilhetes aéreos para uma família de sobrenome Leroy ir a Buenos Aires.
Manoel Junior, quarto suplente de secretário, foi a Buenos Aires.
O que aconteceu? Nada.
26 - Câmara e Senado fingem cortar gastos, liberam geral para passagens aéreas e perdoam todos os delitos passados
data de divulgação: 16.abr.2009 Câmara e Senado editaram novas regras para o uso de passagens aéreas. Há um corte de 20% no orçamento de viagens dos deputados e de 25% no dos senadores. Mas fica oficializado o acúmulo de passagens não utilizadas, a possibilidade de levar parentes para viajar pelo país e pelo exterior, o aluguel de jatinhos. Pagar passagens para namoradas também está liberado. “Se for bonita, pode”, disse Heráclito Fortes (DEM-PI), primeiro-secretário do Senado, ao comentar sobre namoradas viajando à custa do Congresso, numa referência ao que ocorreu na Câmara com Adriane Galisteu - cuja passagem foi paga com a cota do deputado Fábio Faria (PMN-RN).
Na prática, as medidas são inócuas.
Deputados e senadores nunca conseguem usar todas as passagens atuais. Acumulam créditos para usar nas férias, do jeito que bem entenderem, inclusive levando as famílias para o exterior. Pela regra nova, por exemplo, os senadores do Piauí têm direito a R$ 21.900 mil por mês. Isso dá para comprar quase 22 bilhetes de ida e volta no trecho Brasília-Teresina.
Uma medida relevante foi permitir, oficialmente, a troca da cota de passagens por aluguel de jatinhos.
Na prática, as medidas anistiam todos os delitos do passado. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que gastou quase meio milhão de reais para alugar jatinhos está perdoado. Daqui para a frente, quase tudo pode no Congresso. Daqui para trás, tudo foi permitido e ninguém será investigado. O que aconteceu? Nada.
27 - Viúva de senador recebe sobra de passagens em dinheiro
data de divulgação: 17.abr.2009″Folha” publica reportagem informando que Marlidice Peres, viúva do senador Jefferson Péres (PDT-AM), morto em maio de 2008, requereu e recebeu em dezembro do ano passado R$ 118.651,20 em espécie referentes a passagens aéreas que o senador não usou de janeiro a abril de 2008. O procedimento não é previsto no ato do Senado que regulamenta o uso de passagens. O pagamento foi liberado pelo então presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e à revelia dos demais membros da Mesa. “Fui levado a decidir isso sozinho porque a viúva insistiu, alegou que estava numa situação difícil e era época de recesso. Não acho que tenha sido muito correto. Mas a gente comete erros, equívocos. Hoje eu não faria isso”, disse Garibaldi. “Estou constrangido em ter que pedir o dinheiro de volta, mas posso rever meu ato.” O que aconteceu? Nada.
28 - Ministros do Supremo Tribunal Federal entram na cota de passagens da Câmara
data de divulgação: 17.abr.2009 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o ministro do STF Eros Grau aparecem como beneficiários da cota de passagens de 2 deputados federais, publicou o site Congresso em Foco. Como esses ministros pagaram pelas suas viagens, apresentando comprovantes, a reportagem diz haver “indícios de que ambos tenham sido vítimas de um mercado paralelo de bilhetes pagos com dinheiro público”. As cotas de passagens usadas foram dos deputados Paulo Roberto (PTB-RS) e Fernando de Fabinho (DEM-BA), respectivamente pra Gilmar e Eros Grau. Os 6 bilhetes usados por Gilmar Mendes e sua mulher, a secretária-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Guiomar Lima Mendes, serviram para uma viagem do casal para Nova Iorque e para Fortaleza.
O ministro Eros Grau tem comprovante de que sua passagem foi paga pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro. A viagem entre São Paulo e Rio de Janeiro aconteceu no dia 31 de março de 2008, no voo JJ 3940, entre os aeroportos de Congonhas e Santos Dumont.
É possível que servidores dos deputados citados tenham comercializado as passagens dos congressistas. “Acredito que tanto eu quanto o ministro Gilmar Mendes fomos vítimas de um esquema”, afirma Paulo Roberto. O que aconteceu? Nada.     
Saudações,

“Nem tudo o que se enfrenta pode ser modificado, mas nada pode ser modificado até que seja enfrentado”.